ACÓRDÃO Nº 5554/2025 - TCU - 1ª Câmara OsministrosdoTribunaldeContasdaUnião,reunidosemsessãode1ªCâmara,ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, daConstituiçãoFederal,1º,incisoV,e39,incisoII,daLei8.443/1992e260,§§1ºe2º,doRegimentoInterno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria a Elson Magalhaes Toledo. 1. Processo TC-009.825/2025-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Elson Magalhaes Toledo (194.***.***-04). 1.2. Órgão/Entidade: Laboratório Nacional de Computação Científica. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5554/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/08/2025