ACÓRDÃO Nº 5540/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5540/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-009.673/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Lucia Monteiro Silva (144.***.***-87); Genivaldo de
Oliveira Candido (524.***.***-04); Gillerte Aleixo Nunes (415.***.***-49); Lucideia Aragao
Queiroz (330.***.***-53); Maria Jesuina Costa Picanco (047.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.