ACÓRDÃO Nº 5491/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5491/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992,
c/c o inciso V do art. 169 do Regimento Interno, em considerar cumprido o subitem 1.6.1 do
Acórdão 3.701/2023-1ª Câmara; em dar ciência desta deliberação à Corregedoria-Geral do
Ministério da Saúde, ao Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HFSE) e à
Coordenação-Geral de Interlocução com Órgãos de Controle do Ministério da Saúde; e em
apensar em definitivo os presentes autos ao TC 018.013/2020-1, com base no art. 169, inciso I,
do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 5º, inciso II, da Portaria-Segecex 27/2009.
1. Processo TC-033.264/2023-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgãos: Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde, Hospital Federal dos
Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HFSE) e Coordenação-Geral de Interlocução com
Órgãos de Controle do Ministério da Saúde.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.