ACÓRDÃO Nº 5490/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 202, § 4º, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares com ressalva e dar-lhe quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, dando-se ciência desta deliberação ao responsável e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-026.150/2024-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Daniel Gurgel Marinho Fernandes (010.***.***-40). 1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Nísia Floresta - RN. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5490/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/08/2025