ACÓRDÃO Nº 5472/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5472/2025 - TCU - 1ª Câmara
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 169, inciso VI,
235, caput e parágrafo único, 237, parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento Interno do
TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em: não conhecer da representação e
determinar o arquivamento dos autos, dando ciência ao representante, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.191/2025-3 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Distrito Sanitario Especial Indigena Guama Tocantins -
Ministério da Saúde.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Wilson Lindbergh Silva.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.