ACÓRDÃO Nº 5467/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5467/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
1. Processo TC-011.736/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elisabete Santos de Souza (603.***.***-91); Elizangela Maia
Soares Torres (015.***.***-59); Gilda Duarte da Costa (461.***.***-63); Lucyane Martins
Salgado (578.***.***-87); Marilene Correa Candido Viana (420.***.***-04); Marilza Correia
Candido Coelho (275.***.***-53); Selma da Costa Martins (006.***.***-67); Shirlei da Costa
Bruzaco (590.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.