ACÓRDÃO Nº 5459/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5459/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins
de registro o ato de concessão constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.484/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Jackson Mauricio Lopes Costa (054.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.