ACÓRDÃO Nº 5458/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão constantes do processo a seguir relacionado, e em fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-010.080/2025-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Igor Leonardo de Vasconcelos Pereira (000.***.***-97); Ivacir Boff (134.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS que corrija o reajuste do valor dos proventos calculados pela média das remunerações dos Srs. Igor Leonardo de Vasconcelos Pereira (000.***.***-97) e Ivacir Boff (134.***.***-68), conforme estabelecido pelos dispositivos legais.
ACÓRDÃO Nº 5458/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 13/08/2025