ACÓRDÃO Nº 5419/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5419/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 010.588/2020-5
1.1. Apensos: 026.235/2024-2; 024.948/2024-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda.
(26.414.755/0001-26); Orlando Lamounier Paraíso Júnior (561.***.***-15).
3.1. Recorrente: Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda.
(26.414.755/0001-26).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Nathaniel Victor Monteiro de Lima (39.473/OAB-DF),
representando Orlando Lamounier Paraíso e a empresa Cidade Serviços e Mão de Obra
Especializada Ltda.; Igor Lins da Rocha Lourenço (52.612/OAB-DF), representando a Advocacia-
Geral da União.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda. em face do Acórdão
9.189/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, I, 33 da Lei 8.443/1992 e 285 do Regimento
Interno, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar à recorrente e aos demais interessados os termos desta decisão.
10. Ata n° 27/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5419-
27/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.