ACÓRDÃO Nº 5415/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5415/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 008.604/2021-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Carlos Roberto Martins Rodrigues (000.***.***-87); Expert-TI
Comunicação Ltda. (73.543.316/0001-01); Francisco das Chagas Ávila Ramos (034.092.443-
87); Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Econômicos, Sociais e Políticas Públicas -
Idespp (10.874.682/0001-15); José Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20); José Sydrião de
Alencar Júnior (081.***.***-06).
3.1. Recorrentes: Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Econômicos, Sociais
e Políticas Públicas - Idespp (10.874.682/0001-15); José Arnaldo Silva dos Santos (059.577.613-
20); Expert-TI Comunicação Ltda. (73.543.316/0001-01); Francisco das Chagas Ávila Ramos
(034.***.***-87); espólio de Carlos Roberto Martins Rodrigues (000.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11.750/OAB-CE),
representando Jose Sydrião de Alencar Júnior; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE) e
Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE), representando Otília Martins Rodrigues, José
Arnaldo Silva dos Santos e o Idespp; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE),
representando Francisco das Chagas Ávila e a Expert-TI Comunicação Ltda.; Otília Martins
Rodrigues e Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE), representando Carlos Roberto
Martins Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recursos de
reconsideração interpostos contra o Acórdão 3.500/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Francisco das
Chagas Ávila Ramos e José Arnaldo Silva dos Santos e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Instituto para o
Desenvolvimento de Estudos Econômicos, Sociais e Políticas Públicas, Expert-TI Comunicação
Ltda. e pelo espólio de Carlos Roberto Martins Rodrigues e, no mérito, conceder-lhes
provimento com o fim de excluí-los da relação processual
9.3. informar os termos desta deliberação aos recorrentes, ao Banco do Nordeste
do Brasil e à Procuradoria da República no Ceará.
10. Ata n° 27/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5415-
27/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.