ACÓRDÃO Nº 5398/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5398/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.147/2022-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
(10.783.898/0007-60); Ricardo Franklin Cavalcanti Sobral (299.***.***-91).
3.2. Recorrente: Ricardo Franklin Cavalcanti Sobral (299.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Paraíba.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Luiz Guedes da Luz Neto (11.005/OAB-PB), Luís Fernando
Pires Braga (7.656/OAB-PB) e outros, representando Ricardo Franklin Cavalcanti Sobral.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pelo Sr. Ricardo Franklin Cavalcanti Sobral contra o Acórdão 2.506/2025-1ª
Câmara, que conheceu e rejeitou embargos de declaração opostos ao Acórdão 534/2024-1ª
Câmara, que negou registro ao seu ato de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em conhecer do pedido de reexame
interposto pelo Sr. Ricardo Franklin Cavalcanti Sobral para, no mérito, negar-lhe
provimento.
10. Ata n° 27/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5398-
27/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.