ACÓRDÃO Nº 5389/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5389/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 023.772/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Karlla Elizabeth da Silva
Vasco (478.***.***-15); Monica Maria dos Anjos Barbosa Silva (303.***.***-87).
3.2. Recorrentes: Karlla Elizabeth da Silva Vasco (478.***.***-15); Monica Maria
dos Anjos Barbosa Silva (303.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedidos de reexame
interpostos pelas Sras. Karlla Elizabeth da Silva Vasco e Monica Maria dos Anjos Barbosa Silva
contra o Acórdão 9.583/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. informar o teor desta deliberação às recorrentes e ao órgão de origem.
10. Ata n° 27/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5389-
27/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.