ACÓRDÃO Nº 5386/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5386/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.954/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Superintendência Estadual da Funasa No Estado de Pernambuco
(26.989.350/0013-50).
3.2. Responsáveis: Enconserv Construções Ltda (09.662.581/0001-00); Prefeitura
Municipal de Itacuruba - PE (10.114.502/0001-05); Romero Magalhaes Ledo (268.358.784-
87).
3.3. Recorrente: Romero Magalhaes Ledo (268.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ary Queiroz Percinio da Silva (17509/OAB-PE),
representando Romero Magalhaes Ledo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Romero Magalhaes Ledo em face do Acórdão 3.996/2025-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32 e 34 da
Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação à embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 27/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 5/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5386-
27/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.