RESOLUÇÃO CNDC Nº 8, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO. Todos os atos de 12/08/2025

RESOLUÇÃO CNDC Nº 8, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO, representada por sua
Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8º, inciso IX, da Lei nº 13.153, de 30 de
julho de 2015, e pelo art. 17 do Decreto nº 11.932, de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Nacional de
Combate à Desertificação - CNDC, na forma do anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA