PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 129, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .Etapa .Descrição da etapa produtiva .Pontos
Totais
. .I .Projeto e desenvolvimento no país - Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006,
ou Portaria MCTI nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013, ou Portaria MCTIC nº 356, de
19 de janeiro de 2018, Portaria MCTIC nº 3.303, de 25 de junho de 2018 ou Portaria
MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021.
.80
. .II .Investimento adicional em PD&IA, valendo 20 pontos para cada 1% investido
adicionalmente em PD&IA, limitado a um máximo de 60 pontos.
.60
. .III .Desenvolvimento do software embarcado de baixo nível (firmware). .20
. .IV .Furação, transferência de imagem, corrosão, acabamento mecânico e teste elétrico das
placas de circuito impresso.
.110
. .V .Injeção, moldagem ou outro processo de conformação (impressão 3D), corte, dobra e
furação ou outro processo de puncionamento, corte a laser ou estampagem da carcaça
dos gabinetes.
.280
. .VI .Montagem e soldagem de todos os componentes na placa principal responsável pelo
controle e processamento central do equipamento, desde que implemente, as seguintes
funções, quando aplicável:
- oscilador local;
- conversão de tensão de corrente contínua (CA/CC ou CC/CC);
- processamento de sinais;
- interfaces de controle e comunicação; e
- transmissão e recepção dos sinais de telefonia celular.
.300
. .VII .Montagem e soldagem de todos os componentes na placa dos dispositivos de proteção
contra surtos elétricos, quando não integrada à placa principal.
.40
. .VIII .Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas que implementam a função
de fonte de alimentação ou conversores CA/CC, quando não integradas à placa
principal.
.50
. .IX .Fabricação das grades positivas e negativas do acumulador de energia (quando de
tecnologia de chumbo-ácido) e/ou montagem do módulo acumulador a partir da
integração da célula de carga aos demais componentes do acumulador de energia
(quando de tecnologia de células de íons de lítio).
.100
. .X .Corte, dobra e estampagem ou outro processo de conformação das antenas. .50
. .XI .Integração e testes do módulo de antena no equipamento radiotransmissor, formando
uma única unidade funcional.
.30
. .XII .Integração, configuração e diagnóstico do produto final e carregamento de softwares
específicos.
.80
. .XIII .Testes funcionais. .50
. . .Total .1.250
ANEXO II
. .Grupo .Equipamento .Pontuação
Mínima
. .I .Estação Rádio Base de Telefonia Celular - ERB. .458
. .II .Unidade de banda base para estação rádio base - ERB; Unidades transceptoras dos
equipamentos de conexão ponto a ponto ou multiponto com tecnologia de micro-ondas;
e Unidade de controle e de modulação/demodulação de sinal para os equipamentos de
conexão ponto a ponto ou multiponto com tecnologia de micro-ondas.
.385
. .III .Unidades transceptoras (unidade de antena remota) para estação rádio base ERB,
incluindo aquelas com antenas integradas (Unidade de Rádio com Antena Integrada).
.293
. .IV .Sistemas de energia em corrente contínua. .485
. .V .Centrais de comutação e controle - CCC; e Controladores de estações rádio base -
BSC.
.428
. .VI .Equipamentos para interconexão e multiplexação nas redes usando micro-ondas ou
sinais ópticos incorporados na Estação Rádio Base - ERB.
.385
. .VII .Conversor estático de corrente contínua para corrente contínua DC/DC (fonte
alimentação).
.370