INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DA GOVERNANÇA DA GEOINFORMAÇÃO DE
DEFESA NO ÂMBITO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
1. FINALIDADE
Regulamentar a governança da Geoinformação de Defesa, orientando e
normatizando seus procedimentos no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
2. OBJETIVOS
a) Definir o modelo de governança da Geoinformação de Defesa e os procedimentos
para sua implantação no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
b) Atender aos princípios de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade
da Administração Pública; e
c) Permitir que a Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas dê cumprimento de maneira mais eficaz às suas
atribuições no que tange à Geoinformação de Defesa, em observância às orientações
destas Instruções, promovendo a utilização racional de meios e informações no âmbito
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
a) A multidisciplinaridade das possibilidades de emprego da Geoinformação
demonstra a complexidade e a necessidade de haver uma maior coordenação entre
seus usuários dentro do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
b) A padronização de procedimentos determinará o emprego otimizado da
Geoinformação, convergindo para os requisitos contidos nos atuais conceitos da
Administração Pública, para alcançar o efeito desejado de melhorar a governança no
setor de Geoinformação da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
4. ORIENTAÇÕES
4.1. Chefia de Logística e Mobilização
Conduzir o processo de governança, definindo procedimentos e
estabelecendo políticas sólidas de comunicação e flexibilização de procedimentos,
buscando-se disponibilizar ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a
Geoinformação de Defesa de interesse.
4.2. Vice-Chefia de Logística e Mobilização
4.2.1. Subchefia de Logística Operacional
a) Tramitar as mensagens administrativas e operacionais no âmbito do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, necessárias ao acionamento das demandas
de Geoinformação de Defesa, e, se for o caso, aos Estados-Maiores das Forças
Singulares; e
b) Avaliar as propostas originadas na Coordenação-Geral de Geoinformação,
Meteorologia e Aerolevantamento, em proveito da gestão da Geoinformação de Defesa
no Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
4.2.2. Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e
Aerolevantamento
a) Realizar a gestão do projeto de desenvolvimento do geoportal do Sistema
de Geoinformação de Defesa - SISGEODEF;
b) Zelar por integrar novos e manter os colaboradores da Infraestrutura de
Dados Espaciais de Defesa - IDE-Defesa;
c) Realizar a gestão da atividade do Sistema de Cadastro de Levantamentos
Aeroespaciais do Território Nacional - SISCLATEN;
d) Realizar a gestão da Geoinformação de Defesa no âmbito da Chefia de
Logística e Mobilização em apoio às demandas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
e) Receber as demandas de geoinformação dos demais setores do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas;
f) Realizar eventos para debater e aperfeiçoar abordagens sobre
Geoinformação de Defesa e conduzir treinamentos sobre operação do geoportal do
SISGEODEF;
g) Organizar a realização de exercícios operativos de Cartografia,
Meteorologia, Oceanografia, Geoinformação e Sensoriamento remoto;
h) Participar de eventos sobre Cartografia, Meteorologia, Oceanografia,
Geoinformação e Sensoriamento remoto;
i) Realizar palestras informativas sobre legislação da atividade de
aerolevantamento;
j) Apresentar ao Subchefe de Logística Operacional propostas de melhoria
nas áreas de conhecimento sob sua responsabilidade;
k) Manter atualizado o mapeamento dos processos internos da
Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento;
l) Elaborar Procedimentos Padrão para os subprocessos realizados na
Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento;
m) Gerir os recursos das ações orçamentárias que apoiam a Coordenação-
Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento;
n) Estabelecer indicadores de desempenho para os principais processos
realizados na Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento; e
o) Realizar a divulgação do setor.
4.3. Demais setores do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas usuários
da Geoinformação
a) Realizar e encaminhar à Chefia de Logística e Mobilização o mapeamento
dos seus respectivos processos internos que envolvam a aquisição e a utilização de
Geoinformação, mantendo-os atualizados;
b) Encaminhar à Chefia de Logística e Mobilização, ao fim de cada semestre,
uma lista dos insumos e produtos de Geoinformação utilizados no desenvolver das
atividades, e na impossibilidade, encaminhar seus metadados;
c) Encaminhar à Chefia de Logística e Mobilização, caso haja, dados
históricos relativos à gestão da geoinformação sob sua responsabilidade contendo:
identificação e classificação do acervo, informando a metodologia de arquivamento e
os respectivos metadados;
d) Sempre que necessário, informar a demanda por dados, informações,
produtos e serviços que envolvam geoinformação à Chefia de Logística e Mobilização
e, diante de alguma impossibilidade técnica ou processual, informar os metadados;
e) Até novembro de cada ano, informar à Chefia de Logística e Mobilização
as demandas conhecidas de geoinformação para o ano subsequente, caso
identificadas;
f) A Assessoria de Inteligência de Defesa deverá encaminhar à Chefia de
Logística e Mobilização, aos cuidados da Coordenação-Geral de Geoinformação,
Meteorologia e Aerolevantamento, até dezembro do ano anterior, sua programação
anual de visitas às Entidades Executoras de aerolevantamento;
g) A Assessoria de Inteligência de Defesa deverá encaminhar à Chefia de
Logística e Mobilização, até dezembro de cada ano, a lista das Entidades Executantes
de aerolevantamento credenciadas, com as respectivas datas de validades de
credenciamento e, na ocasião, também deverá encaminhar a lista de Entidades
Executantes descredenciadas no período, caso haja; e
h) Os setores devem indicar à Chefia de Logística e Mobilização seus
respectivos pontos de contato, contendo posto, nome completo, ramal e endereço de
correio eletrônico funcionais.
5. PRIORIZAÇÃO DAS DEMANDAS DA CHELOG
Havendo múltiplas necessidades de informações do Setor de Geoinformação,
o Chefe de Logística e Mobilização irá, com a assessoria do Subchefe de Logística
Operacional, definir as prioridades entre as demandas conflitantes.
6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a) As Chefias e a Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas poderão encaminhar à Chefia de Logística e Mobilização
sugestões de aprimoramento destas Instruções; e
b) Os casos omissos não previstos nestas Instruções serão definidos pelo
Chefe de Logística e Mobilização.