INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA EMCFA-MD Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Aprova as Instruções para a Execução da
Governança da Geoinformação de Defesa no
âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 65, inciso I, combinado com o art. 12, inciso VI,
ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60310.000383/2023-49, resolve:
Art. 1º Aprovar as Instruções para a Execução da Governança da
Geoinformação de Defesa no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, na
forma do Anexo.
Parágrafo único. Cabe à Chefia de Logística e Mobilização a adoção das
medidas afetas ao disposto nesta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE