PORTARIA SNPGB/MME Nº 187, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Denominação do Projeto .Projeto de Expansão e Suporte 2025.
. .Titular do Projeto - CNPJ .Companhia de Gás de São Paulo - Comgás -
61.856.571/0001-17.
. .Setor Prioritário .Gás Natural - art. 4º, inciso III, alínea "b", do Decreto nº
11.964, de 26 de março de 2024.
. .Subsetor Prioritário .Prestação de Serviços Locais de Gás Canalizado - art. 5º
da Portaria Normativa MME nº 93, de 10 de dezembro de
2024.
. .Objeto do Projeto .Ampliação das Redes de Prestação dos Serviços Locais de
Gás Canalizado e investimentos em tecnologias de
informação e automação associadas.
. .Objetivo do Projeto .Expansão das Redes de Prestação dos Serviços Locais de
Gás Canalizado e modernização tecnológica operacional
associada.
. Benefícios Sociais ou
Ambientais Advindos da
Implementação do
Projeto
.A implementação do Projeto, segundo a Comgás, "trará
benefícios significativos tanto sociais quanto ambientais,
decorrentes do uso do gás canalizado como fonte
energética. Comparado a outros combustíveis fósseis,
como carvão,
. . .petróleo e derivados (óleo diesel e GLP), o gás canalizado
oferece ganhos expressivos em eficiência energética,
segurança no fornecimento e redução de emissões de
gases de efeito estufa - GEE."
. .Descrição do Projeto .O Projeto está estruturado em duas frentes: "Expansão",
que compreende a ampliação dos Serviços Locais de Gás
Canalizado por meio da construção de novas redes; e
"Suporte", voltada à renovação e modernização da
infraestrutura existente, abrangendo redes, ramais,
conjuntos de regulagem, remanejamentos e reforços.
. .Localização .Municípios dentro da Região Metropolitana de São Paulo,
Vale do Paraíba, Baixada Santista e interior de São Paulo,
abrangendo parte da área de concessão da Comgás, no
Estado de São Paulo.
. .Período de Execução .De 10 de dezembro de 2024 a 9 de dezembro de
2025.
. .Volume Estimado dos
Recursos Financeiros
Totais Necessários para a
Realização do Projeto
.R$ 1.000.000.0000,00 (um bilhão de reais).
. .Volume de Recursos
Financeiros que se Estima
Captar com a Emissão dos
Títulos ou Valores
Mobiliários, e Respectivo
R$ 1.000.000.0000,00 (um bilhão de reais), que representa
até 100% (cem por cento) frente à necessidade total de
recursos financeiros do Projeto.
. .Percentual Frente à
Necessidade Total de
Recursos Financeiros do
Projeto
.