RESOLUÇÃO MINC Nº 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO MINC Nº 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Regimento Interno da Comissão Nacional de
Incentivo à Cultura, aprovado pela Resolução MinC
nº 1, de 14 de junho de 2023.
AMINISTRADEESTADODACULTURA,nacondiçãodePRESIDENTEDACOMISSÃONACIONAL
DE INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas competências definidas no art. 32, § 1º, da Lei nº 8.313, de 23 de
dezembrode1991,noart.72,incisoI,enoart.76doDecretonº11.543,de23demarçode2023,ecom
base nas deliberações da 359 ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, resolve:
Art. 1º O art. 6º do Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura,
aprovado pela Resolução MinC nº 1, de 14 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 15 de junho de 2023, Seção 1, pág. 35, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Os Grupos Técnicos têm função de assessoramento de membro da
CNIC, sendo compostos da seguinte forma:
I - o membro titular e respectivos suplentes das representações dos incisos IV e V do art. 4º; e
II - um representante do empresariado nacional e de cada setor cultural e artístico descrito
nos incisos II a VII do art. 3º, conforme necessidade da comissão, mediante designação da Presidente.
§ 1º A coordenação de cada Grupo Técnico caberá ao respectivo membro
titular do Plenário da comissão, ou eventual suplente em exercício nas reuniões.
§ 2º .................................................................................................................
§ 3º Os integrantes dos Grupos Técnicos de que trata o inciso II do caput serão
designados a partir do mesmo processo de seleção dos membros da comissão, ou por
indicação direta da Ministra de Estado da Cultura.
§ 4º Os integrantes dos Grupos Técnicos que não sejam membros da comissão
não exercerão direito a voto em qualquer hipótese." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA