RESOLUÇÃO Nº 12, DE 30 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 30 DE JULHO DE 2025
Dispõe, "ad referendum" do Plenário, sobre a criação
da Subcoordenação de Projetos de Tecnologia da
Informação no âmbito da estrutura organizacional do
Conselho Federal de Farmácia - CFF, e dá outras
providências
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF), no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60, "ad referendum" do Plenário; e
Considerando a Resolução/CFF nº 483, de 31 de julho de 2008, publicada no
DOU de 12/08/2008, Seção 1, páginas 90 a 94, que aprova o regimento interno do
Conselho Federal de Farmácia;
Considerando a Resolução/CFF nº 484, de 31 de julho de 2008, publicada no
DOU de 21/08/2008, Seção 1, páginas 95 a 105, que aprova a Estrutura Administrativa e
de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia, retificada no DOU de 16/08/2008, Seção 1,
página 98;
Considerando a Resolução/CFF nº 605 de 31 de outubro de 2014, Item 4.9 -
Criação / Atualização de Funções, publicada no DOU de 07/11/2014, Seção 1, páginas 129,
que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Farmácia;
Considerando a Decisão da 45ª Reunião de Diretoria de 22/05/2025- Processo
SEI 25.000005738-2 e a necessidade de regulamentar os procedimentos em consonância
com os normativos internos; resolve:
Art. 1º - Fica criada, no âmbito Conselho Federal de Farmácia a Subcoordenação
de Projetos de Tecnologia da Informação, subordinada a Coordenação de Tecnologia da
Informação, com a inclusão no organograma organizacional estabelecido pela
Resolução/CFF nº 605/2014, na subordinação correspondente.
Art. 2º - Compete à Subcoordenação de Projetos de Tecnologia da
Informação:
I - Monitorar a execução dos projetos estratégicos de Tecnologia da Informação
no âmbito do CFF;
II - Gerir o portfólio de projetos, garantindo o alinhamento com os objetivos
estratégicos institucionais;
IV - Apoiar tecnicamente as áreas do CFF na elaboração de projetos que
envolvam soluções tecnológicas;
V - Acompanhar prazos, escopos, recursos e indicadores de desempenho dos
projetos sob sua responsabilidade;
VI - Propor melhorias contínuas nos processos de desenvolvimento e
implementação de projetos de TI;
VII - Zelar pela documentação e pela conformidade dos projetos com as normas
internas e externas aplicáveis;
VIII - Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pela
Coordenação de Tecnologia da Informação.
Art. 3º - Fica criada a função gratificada de Subcoordenador(a) de Projetos de
Tecnologia da Informação, cuja designação será realizada por ato da Presidência, mediante
indicação e observando os critérios previstos no PCCS vigente.
Art. 4º - A gratificação correspondente à função de Subcoordenação será
atribuída conforme estabelecido no PCCS aprovado pela Resolução nº 605/2014, ou outra
que vier a substituir.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO