PORTARIA SUFRAMA Nº 2.086, DE 5 DE AGOSTO 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 08/08/2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.086, DE 5 DE AGOSTO 2025
Suspende os efeitos do Ato Aprobatório do Projeto
Técnico-Econômico (PTE) aprovado em favor da
empresa CORTEMETAL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE
METAL LTDA. por 180 dias, em razão da reprovação
do Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de
Projetos (RDAP), ano-base 2023.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS -
SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº
11.217, de 30 de setembro de 2022, tendo em vista o que consta no Processo nº
52710.006026/2024-34, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos dos Atos Aprobatórios dos Projetos Técnico-
Econômicos (PTE) concedidos aos produtos listados abaixo da empresa CORTEMETAL DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE METAL LTDA., CNPJ 11.253.034/0001-04, inscrição SUFRAMA
200172824, em razão da reprovação do Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de
Projetos (RDAP) ano-base 2023, nos termos da análise contida no Parecer de
Acompanhamento de Projeto (PAP) nº 608/2025/COAPI/CGAPI/SPR/SUFRAMA.
. .ITEM .DESCRIÇÃO PRODUTO .CÓDIGO-PADRÃO
SUFRAMA
.DOCUMENTO
APROBATÓRIO
. .1 .OBRAS DE FERRO AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS
E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS)
.0425 .PORTARIA Nº 0190, DE
13/06/2014
. .2 .PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU
FORMATADAS PARA CICLOMOTORES,
MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E
QUADRICICLOS
.1533 .PORTARIA Nº 0223, DE
10/06/2013
. .3 .ARTEFATOS TUBULARES DE FERRO/AÇO .1746 .PORTARIA Nº 0190, DE
13/06/2014
§1º Transcorridos os primeiros 90 dias da suspensão, deverá ser submetida ao
Conselho de Administração da Suframa (CAS) uma proposição de cancelamento em caráter
definitivo dos atos aprobatórios referidos no caput deste artigo, em cumprimento ao art.
31 da Portaria Suframa nº 1398, de 07 de maio de 2024.
§2º Fica assegurada à empresa, durante o curso da suspensão, mas antes da
efetivação do cancelamento dos incentivos fiscais, a apresentação de prova de
regularização visando sua reabilitação junto à Superintendência Adjunta de Projetos (SPR),
conforme previsto no Art. 32 da Portaria Suframa nº 1.398, de 07 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Empresas citadas