PORTARIA STJ/GP Nº 549, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA STJ/GP Nº 549, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto na Portaria
Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007 e na Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025, assim
como o que consta do Processo STJ n. 013695/2025, resolve:
Art. 1º Transformar, no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça, 46
cargos vagos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário em 28 novos cargos de
provimento efetivo da carreira de Analista Judiciário, sem aumento de despesas, na forma
autorizada no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025.
Art. 2º Efetivar, com fundamento no art. 6º da Portaria Conjunta n. 3 de 31 de
maio de 2007, o enquadramento dos 91 novos cargos de Analista Judiciário transformados
pelo art. 1º desta portaria e pelo caput do art. 2º da Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025,
nas áreas de atividade e especialidades relacionadas abaixo:
. . Cargo Efetivo .Quantidade
. .Analista Judiciário, Área Judiciária .70
. .Analista Judiciário, Área Administrativa .11
. .Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Comunicação Social .1
. . Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria .5
. . Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Pedagogia .1
. . Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Psicologia .2
. . Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Serviço Social .1
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL
REALIZADA NO PERÍODO DE 4 A 6 DE AGOSTO DE 2025
Certidão de julgamento - 0751719
Processo:
0001513-69.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
06/08/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta orçamentária da
Justiça Federal para o exercício de 2026, bem como montante destinado ao pagamento de
despesas decorrentes de precatórios, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o
Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 4 a 6 de agosto de 2025. Votaram os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ
PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO
E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0751720
Processo:
0002237-00.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
06/08/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Plano de Obras Consolidado
da Justiça Federal para o exercício de 2026, autorizando sua inclusão no PLOA 2026, bem
como as obras previstas no Id. 0736959, observados os limites orçamentários, nos termos do
voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 4 a 6
de agosto de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS,
JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0751721
Processo:
0001937-70.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
06/08/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão dos novos Planos
Orçamentários na Ação 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da
União, com a consequente atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal,
referente ao exercício financeiro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 4 a 6 de agosto de 2025. Votaram
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ
PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO
E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0751722
Processo:
0000001-58.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
06/08/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as Resoluções CJF n. 960,
961, 962 e 964/2025, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em
favor da Justiça Federal; e APROVAR as alterações orçamentárias das informações de Ids.
0722826 e 0743716, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN
BENJAMIN. Plenário Virtual, 4 a 6 de agosto de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES
DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0751723
Processo:
0000399-50.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
06/08/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas da segunda etapa
dos Planos Anuais de Aquisição de Veículos da Justiça Federal para o exercício de 2025, bem
como as propostas de reclassificação formuladas, com a ressalva referente à aquisição do
veículo do grupo G pretendida pela Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do voto do
relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 4 a 6 de agosto
de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0751724
Processo:
0000269-71.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
06/08/2025 18:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, conforme determinado pelo relator.
Certidão de julgamento - 0751725
Processo:
0003814-28.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
06/08/2025 18:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do calendário das
inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal do segundo semestre de 2025, nos termos
do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 4 a
6 de agosto de 2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS,
JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento - 0751726
Processo:
0002818-15.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
06/08/2025 18:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por maioria, DECIDIU APROVAR a proposta de recomendação da
Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre a estruturação adequada das
Comissões Regionais de Soluções Fundiárias e a adoção de procedimento uniformizado a
respeito dos pedidos de atuação das Comissões Regionais Federais formulados por partes ou
terceiros interessados em conflitos judicializados e também por interessados em conflitos não
judicializados, nos termos do voto do relator. Vencido parcialmente o Desembargador Federal
João Batista Moreira, que apresentou divergência parcial, para que fosse excluído o item
relativo à criação de estrutura burocrática do nível de Secretaria Administrativa e equipe de
assessoria jurídica, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Vallisney de Souza.
Presidiu o julgamento o Ministro HERMAN BENJAMIN. Plenário Virtual, 4 a 6 de agosto de
2025. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.