PORTARIA MCOM Nº 19.233, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.233, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023,
c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do
Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.004378/2025-
18, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE DOBRADA
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio
da Portaria de Autorização nº 4984/2019, publicada no Diário Oficial da União em 27/09/2019,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 01250.044950/2018-02, a retificar o
local de instalação do sistema irradiante na Rua Benedito Vicente, nº 349, na localidade de
Dobrada/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 21° 32'
12"S e longitude 48° 23' 26"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ