PORTARIA MCOM Nº 19.224, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.224, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.019215/2025-30, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DAVI,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 206/2011, publicada no Diário Oficial da União
em 09/06/2011, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53000.031035/2005, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Avenida
Davi Alves Silva, N°380 para Rua Mensageiro da Paz, N° 04, na localidade de
Davinópolis/MA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 05°
31' 14"S e longitude 47° 23' 33"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ