PORTARIA MCOM Nº 19.209, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.209, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.018232/2025-50, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade RÁDIO CULTURA DE CAPINOPOLIS-MG-
RCCAPINOPOLIS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 292/2011, publicada no Diário
Oficial da União em 02/08/2011, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 71/2015, publicado no Diário Oficial da União em 09/01/2015, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.027891/2009, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da RODOVIA MG , N°226 - KM 101 para Rua 100, N° 475,
na localidade de CAPINÓPOLIS/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 18°
40' 52"S e longitude 49° 34' 18"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ