PORTARIA GM/MS Nº 7.827, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 7.827, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao
estado e municípios do Rio Grande do Sul, para o atendimento de adultos com Síndrome
Respiratória Aguda Grave (SRAG).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II desta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidade de Terapia Intensiva
- UTI e leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar - SVP adultos, no estado e municípios do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS,
conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 7.211, de 11 de junho de 2025.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 20.614.500,00
(vinte milhões seiscentos e quatorze mil e quinhentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado e municípios do Rio Grande do Sul.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais
e consecutivas, no valor de R$ 6.871.500,00 (seis milhões oitocentos e setenta e um mil e quinhentos reais).
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I - INCENTIVO SRAG UTI
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .PROPOSTA
SAIPS Nº
.ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .NÚMERO DE
LEITOS UTI-A
AMPLIADOS ou
CONVERTIDOS
.IMPACTO
MENSAL
.IMPACTO
TRIMESTRAL
.PROCESSO
. .RS .430510 .CAXIAS DO
SUL
.214556 .HOSPITAL VIRVI
RAMOS
.2223562 .MUNICIPAL .10 .R$ 540.000,00 .R$ 1.620.000,00 25000.110594/2025-53
. .RS .430780 .ESTRELA .214559 .HOSPITAL ESTRELA .2252260 .MUNICIPAL .4 .R$ 216.000,00 .R$ 648.000,00
. .RS .430920 .GRAVATAÍ .214563 .HOSPITAL DOM JOÃO
BECKER
.2232049 .MUNICIPAL .3 .R$ 162.000,00 .R$ 486.000,00
. .RS .431440 .PELOTAS .214552 .SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
PELOTAS
.2253054 .MUNICIPAL .6 .R$ 324.000,00 .R$ 972.000,00
. .RS .431440 .PELOTAS .214568 .UCPEL HU SÃO
FRANCISCO DE PAULA
.2253046 .MUNICIPAL .12 .R$ 648.000,00 .R$ 1.944.000,00
. .RS .431440 .PELOTAS .214577 .SOCIEDADE
PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA
.2252295 .MUNICIPAL .3 .R$ 162.000,00 .R$ 486.000,00
. .RS .431490 .PORTO
ALEGRE
.214570 .HOSPITAL DE CLINICAS .2237601 .MUNICIPAL .30 .R$
1.620.000,00
.R$ 4.860.000,00
. .RS .431490 .PORTO
ALEGRE
.214575 .ASSOCIAÇÃO
HOSPITALAR VILA
NOVA
.2693801 .MUNICIPAL .20 .R$
1.080.000,00
.R$ 3.240.000,00
. .RS .431490 .PORTO
ALEGRE
.214576 .IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA
DE PORTO ALEGRE
.2237253 .MUNICIPAL .10 .R$ 540.000,00 .R$ 1.620.000,00
. .RS .431640 .ROSARIO DO
SUL
.214566 .HOSPITAL
AUXILIADORA
.2248239 .ESTADUAL .6 .R$ 324.000,00 .R$ 972.000,00
. .RS .431990 .SAPIRANGA .214326 .HOSPITAL SAPIRANGA .2232154 .ESTADUAL .2 .R$ 108.000,00 .R$ 324.000,00
. .RS .432120 .TAQUARA .214558
214561
.HOSPITAL BOM JESUS .2227932 .ESTADUAL .4 .R$ 216.000,00 .R$ 648.000,00
. .TOTAL .110 .R$
5.940.000,00
.R$ 17.820.000,00 .
ANEXO II - INCENTIVO SRAG SVP
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .PROPOSTA
SAIPS Nº
.ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .NÚMERO DE
LEITOS DE
SVP -
ADULTO
.IMPACTO
MENSAL
.IMPACTO
TRIMESTRAL
.PROCESSO
. .RS .430790 .FARROUPILHA .214342 .HOSPITAL SÃO CARLOS .2240335 .MUNICIPAL .15 .R$ 202.500,00 .R$ 607.500,00 25000.110594/2025-53
. .RS .431350 .OSÓRIO .214351 .HOSPITAL SAO VICENTE DE
PAULO
.2257815 .ESTADUAL .2 .R$ 27.000,00 .R$ 81.000,00
. .RS .431410 .PASSO FUNDO .214384 .HOSPITAL SÃO VICENTE DE
PAULO
.2246988 .ESTADUAL .6 .R$ 81.000,00 .R$ 243.000,00
. .RS .431440 .PELOTAS .214573 .UCPEL HU SÃO FRANCISCO DE
PAULA
.2253046 .MUNICIPAL .10 .R$ 135.000,00 .R$ 405.000,00
. .RS .431490 .PORTO ALEGRE .214571 .HOSPITAL DE CLINICAS .2237601 .MUNICIPAL .11 .R$ 148.500,00 .R$ 445.500,00
. .RS .431640 .ROSARIO DO
SUL
.214567 .HOSPITAL AUXILIADORA .2248239 .ESTADUAL .10 .R$ 135.000,00 .R$ 405.000,00
. .RS .431720 .SANTA ROSA .214340 .HOSPITAL VIDA SAÚDE .2254611 .MUNICIPAL .10 .R$ 135.000,00 .R$ 405.000,00
. .RS .431910 .SÃO MARTINHO .214352 .HOSPITAL DE CARIDADE DE SAO
MARTINHO
.2707608 .ESTADUAL .5 .R$ 67.500,00 .R$ 202.500,00
. .TOTAL .69 .R$ 931.500,00 .R$ 2.794.500,00 .