PORTARIA GM/MPO Nº 242, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (parte 21 de 46)

Objetivos Específicos do Programa
0526 - Criar ferramentas nacionais de recebimento e encaminhamento de denúncias de racismo
Quantidade de ferramentadas implementadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 2 0
2027
0
0527 - Estabelecer programa de combate ao racismo no esporte
Quantidade de ações de combate ao racismo no esporte realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 1 1
2027
1
0532 - Ampliar o número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e
implementada
Número de municípios com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra implantada e implementada Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
10 10 10
2027
10
218 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua
Objetivo Geral: Desenvolver ações voltadas à implementação de políticas públicas e projetos intersetoriais e transversais voltadas à População em Situação
de Rua
Objetivos Específicos do Programa
0224 - Promover a dignidade e a cidadania da população em situação de rua.
Número de estados com pontos de apoio com serviços gratuitos para a população em situação de rua Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
1 4 7
2027
10
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 0 0 1 1 da Meta
Região Nordeste 0 0 1 1
Região Norte 0 0 0 1
Região Sudeste 2 4 4 6
Região Sul 0 0 1 1
0227 - Promover o acesso de pessoas em situação crônica de rua à moradia com apoio de equipe multidisciplinar por
meio do Programa Nacional Moradia Primeiro.
Quantidade de unidades habitacionais mobiliadas do Programa Moradia Cidadã disponibilizadas Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
500 1.000 1.500
2027
2.000
219 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com
absoluta prioridade
Objetivo Geral: Assegurar, com absoluta prioridade, a efetividade dos direitos humanos e cidadania de crianças e adolescentes referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
garantindo o pleno desenvolvimento de uma vida sem violência.
Objetivos Específicos do Programa
0190 - Aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos para promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos
humanos e da cidadania de crianças e adolescentes
Número de ações implementadas para estruturação, qualificação e promoção da participação no Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente
Indicador do Objetivo Específico
5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
8 12
2027
15
0191 - Ampliar a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens em
programas de atendimento socioeducativo e pós-atendimento socioeducativo.
Número de ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens
em programas de atendimento socioeducativo realizadas
Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 6
2027
8
0192 - Proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Número de ações realizadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte Indicador do Objetivo Específico
2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4 6
2027
8
0196 - Desenvolver ações intersetoriais para fortalecer a convivência familiar e comunitária e evitar o afastamento de
crianças e adolescentes de suas famílias, principalmente na primeira infância, integrando os programas de promoção de
direitos
Número de ações para evitar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias Indicador do Objetivo Específico
1 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 3
2027
4
220 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 5837 - Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações
Objetivo Geral: Assegurar a cidadania de segmentos invisibilizados ou submetidos a violências diversas, por meio de políticas de promoção e defesa dos
direitos humanos, de reparação por graves violações e de educação e cultura em direitos humanos.
Objetivos Específicos do Programa
0302 - Promover e ampliar o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação básica a pessoas de todas as
origens e nacionalidades, com foco nas interseccionalidades e no enfrentamento ao racismo estrutural.
Número de unidades interligadas de cartório instaladas em hospitais Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
20 40 60
2027
80
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Nordeste 12 24 36 48 da Meta
Região Norte 8 16 24 32
0305 - Ampliar e qualificar a proteção de vítimas e testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave
ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, por meio do Programa de Proteção a Vítimas
e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, na perspectiva interseccional e de enfrentamento ao racismo estrutural
Número de unidades da federação com PROVITA em funcionamento Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
15 16 17
2027
18
0307 - Difundir informações estratégicas para o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, a
mobilização da sociedade e o subsídio à tomada de decisão informada por evidências para a promoção, proteção e
defesa dos direitos humanos.
Número de materiais informativos sobre Direitos Humanos produzidos e divulgados pelo ObservaDH para acesso público Indicador do Objetivo Específico
16 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
80 100
2027
120
0467 - Aprimorar os canais de denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Índice de Satisfação dos usuários atendidos pelo Disque 100 Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número índice Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
4,6 4,6 4,6
2027
4,6
221 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Enfrentamento à violência, promoção de direitos e
cidadania plena
PROGRAMA: 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
Objetivo Geral: Conservar, recuperar e valorizar os biomas terrestres e as zonas costeira e marinha, para a manutenção da diversidade biológica, dos
recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos, combatendo o desmatamento, os incêndios e a exploração predatória dos recursos naturais.
Objetivos Específicos do Programa
0250 - Ampliar e consolidar a proteção, a conservação e a conectividade dos ecossistemas terrestres, costeiros e
marinhos, em especial por meio de áreas protegidas.
Percentual do território terrestre e marinho protegido Indicador do Objetivo Específico
20,67 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
22 21,31 21,65
2027
22
222 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades
tradicionais
PROGRAMA: 3101 - Energia Elétrica
Objetivo Geral: Assegurar o suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro com justiça social e sustentabilidade econômica e ambiental.
Objetivos Específicos do Programa
0010 - Universalizar o acesso à energia elétrica - Programa Luz para Todos
Percentual de atendimento à demanda de universalização Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
19 34 47
2027
63
223 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades
tradicionais
PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os
sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e
a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral,
da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Objetivos Específicos do Programa
0452 - Promover, em colaboração com os sistemas de ensino, políticas para a Educação escolar quilombola
Número total de matrículas de estudantes em escolas quilombolas da educação básica Indicador do Objetivo Específico
283.020 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
300.000 273.000 275.500
2027
277.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 17.478 19.110 19.750 19.390 da Meta
Região Nordeste 207.110 180.180 181.500 182.820
Região Norte 35.880 35.490 35.750 36.010
Região Sudeste 31.236 30.030 30.250 30.470
Região Sul 8.296 8.190 8.250 8.310
0456 - Prover acesso à internet banda larga, e a equipamentos para a utilização pedagógica nas escolas da rede pública
de educação básica, inclusive em escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Percentual de escolas conectadas à internet banda larga Indicador do Objetivo Específico
70,09 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
82,05 0 0
2027
0
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 90,6 0 0 0 da Meta
Região Nordeste 78,6 0 0 0
Região Norte 63,6 0 0 0
Região Sudeste 93 0 0 0
Região Sul 87,6 0 0 0
0458 - Apoiar técnica, pedagógica e financeiramente a rede física escolar da educação básica pública para construção,
reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliário, garantindo condições adequadas de funcionamento,
acessibilidade e sustentabilidade socioambiental e atendendo às demandas e especificidades das etapas e modalidades
da educação básica, considerando, inclusive, as populações do campo, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência,
pessoas surdas, a educação de jovens e adulto
Percentual de entes apoiados no PAR para infraestrutura em relação ao total de entes federados Indicador do Objetivo Específico
28,86 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
31 36 40
2027
45
224 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades
tradicionais
PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de
Povos e Comunidades Tradicionais
Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares,
assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão
produtiva e o bem viver dessas populações
Objetivos Específicos do Programa
0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias
Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
60.000 33.000
2027
33.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 7.722 4.247 4.247 da Meta
Região Nordeste 19.632 10.798 10.798
Região Norte 25.038 13.771 13.771
Região Sudeste 4.482 2.465 2.465
Região Sul 3.126 1.719 1.719
0344 - Promover acesso a territórios e sistemas produtivos para Quilombolas
Proporção de quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais com cadastro CAF que foram atendidos por
ações de inclusão produtiva e que tem selo de origem ativo
Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual % Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
5 6
2027
7
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 12 0,14 0,17 da Meta
Região Nordeste 3,23 3,88 4,52
Região Norte 1,18 1,41 1,65
Região Sudeste 0,3 0,36 0,41
Região Sul 0,18 0,21 0,25
Desagregação 2024 2025 2026 2027 Desagregação
Quilombolas 5 6 7 da Meta
0345 - Promover o acesso à Educação do Campo para o público da Reforma Agrária, Quilombolas e Povos e
Comunidades Tradicionais
Número de estudantes matriculados Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
16.250 8.125 8.125
2027
8.125
225 Anexo V - Agendas Transversais
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 1.625 813 813 813 da Meta
Região Nordeste 7.375 3.686 3.686 3.686
Região Norte 3.375 1.688 1.688 1.688
Região Sudeste 1.875 938 938 938
Região Sul 2.000 1.000 1.000 1.000
0346 - Promover o acesso democratizado à terra
Número de beneficiários com acesso à terra Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
13.800 6.800 7.000
2027
7.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 400 340 350 350 da Meta
Região Nordeste 4.850 680 700 700
Região Norte 7.250 5.100 5.250 5.250
Região Sudeste 350 340 350 350
Região Sul 950 340 350 350
0347 - Aprimorar o gerenciamento da malha fundiária
Total de Hectares com ações de gerenciamento da malha fundiária Indicador do Objetivo Específico
- Linha de Base do Indicador Unidade de Medida ha Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2.500.000 5.200.000 5.500.000
2027
6.000.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 208.000 220.000 240.000 da Meta
Região Nordeste 156.000 165.000 180.000
Região Norte 4.680.000 4.950.000 5.400.000
Região Sudeste 52.000 55.000 60.000
Região Sul 104.000 110.000 120.000
226 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Políticas para quilombolas e outros povos e comunidades
tradicionais
PROGRAMA: 5802 - Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros
e Povos Ciganos
Objetivo Geral: Promover o acesso a direitos para quilombolas, para comunidades tradicionais de matriz africana, para povos de terreiro e para povos ciganos,
por meio de políticas públicas que assegurem o acesso à justiça e a recursos hídricos, energéticos, alimentares e de infraestrutura de saneamento; o
reconhecimento de seus modos de vida, de seus saberes, de sua cultura e de seus territórios; o enfrentamento à discriminação étnica, racial e religiosa; a
reparação; o etnodesenvolvimento; e a regularização fundiária.
Objetivos Específicos do Programa
0264 - Criar mecanismos de identificação e de enfrentamento à violência e à discriminação contra quilombolas, povos e
comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Número de Mecanismos criados Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
6 1 1
2027
1
0323 - Fomentar ações que fortaleçam as práticas agroecológicas, o fornecimento energético, o saneamento, a soberania
alimentar, a valorização cultural, social, os saberes e fazeres dos quilombolas, povos e comunidades tradicionais de
matriz africana, povos de terreiros e ciganos.
Número de ações realizadas Indicador do Objetivo Específico
0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
2 4 6
2027
8
227 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Proteção e promoção da cultura, história, memória e
saberes ancestrais
PROGRAMA: 2301 - Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento
Objetivo Geral: Ampliar e qualificar a gestão, os serviços e as políticas governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e
potencializando a inovação e o fortalecimento das capacidades do Estado.
Objetivos Específicos do Programa
0419 - Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob
coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do País.
Número de documentos disponibilizados à consulta pública no Sistema de Informações do Arquivo Nacional Indicador do Objetivo Específico
2.446.002 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa?
Meta do Indicador
2024 2025 2026
85.000 85.000
2027
100.000
Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização
Região Centro-Oeste 20.000 20.000 25.000 da Meta
Região Sudeste 65.000 65.000 75.000
228 Anexo V - Agendas Transversais
Agenda Igualdade Racial: Proteção e promoção da cultura, história, memória e
saberes ancestrais
PROGRAMA: 2316 - Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior
Objetivo Geral: Promover a inserção internacional soberana, os valores e os interesses do Brasil, renovando o compromisso com o diálogo e a cooperação
internacionais em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e da paz, e prestar assistência a brasileiras e brasileiros no exterior.