PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.648, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.648, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36
do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.623999/2025-31, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos
acionistas de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº
33.608.308/0001-73, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais
ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2025:
I - aumento do capital social em R$ 52.500.014,12, elevando-o para R$
496.831.801,76, representado por 30.233.521 ações nominativas e sem valor nominal,
sendo 24.678.004 ordinárias e 5.555.517 preferenciais; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO