PORTARIA CAPES Nº 207, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 207, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023,
que regulamenta a apresentação, avaliação e
acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre
Instituições para Qualificação de Profissionais de
Nível Superior (PCI).
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.238, de
18 de outubro de 2022, Anexo I, art. 33, incisos II e IX, bem como o constante dos autos
do processo nº 23038.005255/2019-55, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023, publicada no DOU de
28/06/22, seção 1, páginas 38 e 39, passa a vigorar com a seguinte alteração:
.............................................
"Art. 10. .............................................:
................................................
"§3º Do resultado da avaliação, caberá recurso por parte da instituição que
submeteu o projeto de Minter ou de Dinter." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO