PORTARIA Nº 56/CPRN, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 56/CPRN, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Altera, na NPCP-RN, as Normas Complementares
para a Segurança da Navegação no transporte de
passageiros para os Parrachos de Pirangi, Muriú, Rio
do Fogo, Perobas e Maracajaú e demais Piscinas
Naturais
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a
Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional, regulamentada pelo
Decreto nº 2.596/1998, resolve:
Art. 1º Alterar, referente à alínea a do item 10 do Anexo 3-D das Normas e
Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (NPCP-RN), que os
condutores de embarcações deverão observar os limites de velocidade do vento e altura
das ondas, respectivamente, conforme os parâmetros abaixo discriminados, devendo ser
considerado como fonte de consulta o aplicativo "WINDY", utilizando como referência o
modelo global de previsão numérica do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de
Médio Prazo (ECMWF).
a) Embarcações até 10AB: 17 nós e 1,5m; e
b) Embarcações acima de 10AB: 21 nós e 1,5m.
Art. 2º A referida alteração constará na próxima revisão das Normas e
Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN.
Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 53/2025, da CPRN.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF DOUGLAS DA SILVA KOMATSU