PORTARIA Nº 5.365, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.365, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.000501/2023-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARELBIS ALLIMAR ASUAJE ASUAJE, de nacionalidade
venezuelana, filha de Marlina Elena Asuaje, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em
20 de julho de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX