PORTARIA Nº 32, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 32, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para elaboração e
apresentação de proposta de atualização da
Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021,
que estabelece diretrizes para a organização dos
Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia e Colégio Pedro II, define parâmetros e
normas para a sua expansão e dispõe sobre a
criação e implementação do modelo de
dimensionamento de cargos efetivos, cargos de
direção e funções gratificadas e comissionadas, no
âmbito dos Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de
Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
18, Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) para elaboração e
apresentação de proposta de atualização da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro
de 2021, que estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio Pedro II, define parâmetros e normas para a
sua expansão e dispõe sobre a criação e implementação do modelo de
dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e
comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,
dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II.
Art. 2º O Grupo de Trabalho tem as seguintes atribuições:
I - identificar e propor critérios a serem utilizados na análise de solicitações
de alteração de tipologias e criação de novas unidades de ensino;
II - revisar as tipologias das unidades da Rede Federal definidas na Portaria
MEC nº 713, de 2021, e suas alterações;
III - elaborar proposta de ajustes na composição do modelo de
dimensionamento de cargos efetivos de técnicos-administrativos em educação;
IV - revisar a base conceitual, a vinculação administrativa e as possibilidades
de realização de parcerias relativas aos Centros de Referência na oferta de cursos de
educação profissional e tecnológica; e
V - elaborar e apresentar relatório final.
Art. 3º Para a composição do Grupo de Trabalho, serão indicados os
seguintes representantes:
I - quatro membros titulares e suplentes da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica; e
II - quatro membros titulares e suplentes do Conselho Nacional das
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser
substituídos, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos dirigentes e designados
pelo Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 4º A Coordenação do Grupo de Trabalho terá as seguintes
atribuições:
I - convocar e coordenar as reuniões do GT;
II - organizar os trabalhos, distribuir tarefas e consolidar as contribuições
dos membros;
III - deliberar, nos casos de empate, sobre os encaminhamentos e as
proposições do GT;
IV - acompanhar o prazo para conclusão dos trabalhos do GT e, se
necessário, solicitar prorrogação; e
V - apresentar ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica o
relatório final dos trabalhos, acompanhado da proposta normativa resultante.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do GT será exercida por servidor indicado pela
Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal.
Parágrafo único. À Secretaria-Executiva do GT compete:
I - convocar os integrantes para reuniões;
II - gerir a agenda do GT;
III - tratar de preparativos para as reuniões do GT;
IV - elaborar atas e memórias de reunião; e
V - preparar outros documentos relacionados às competências do GT.
Art. 6º As reuniões do GT serão mensais e ocorrerão, preferencialmente via
webconferência, mediante convocação de sua Coordenação por e-mail com
antecedência mínima de setenta e duas horas, e terão quórum mínimo de cinquenta
por cento de sua composição.
§ 1º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 2º Caberá à Coordenação do GT deliberar apenas em caso de empate.
§ 3º Casos omissos serão deliberados pelo Coordenador do GT.
§ 4º Eventuais reuniões extraordinárias serão convocadas pela coordenação
do GT, com antecedência mínima de dois dias.
§ 5º A participação dos membros do GT, no formato presencial, não
implicará emissão de passagem aérea e/ou pagamento de diárias pela Setec.
Art. 7º A participação dos membros no GT será considerada prestação de
serviço público relevante não remunerado.
Art. 8º Poderão participar das reuniões, a critério e convite da coordenação
do GT, especialistas e técnicos, com objetivo de prestar informações ou de contribuir
sobre as matérias em pauta.
Art. 9º O GT terá o prazo de cento e oitenta dias para conclusão dos
trabalhos e apresentação de relatório final ao Secretário de Educação Profissional e
Tecnológica.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por
mais noventa dias, a pedido da Coordenação do GT e por decisão do Secretário de
Educação Profissional Tecnológica.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI