PORTARIA Nº 17.611, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.611, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de
2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e
considerando o que consta do processo nº 00058.058027/2025-92, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 31 de julho de 2028, o credenciamento do
médico Dr. ANTÔNIO AUGUSTO CONDÉ PIRES, MC015, CRM/MG 12192, para a
realização de exames de saúde periciais no endereço o Rua Minas Gerais, nº
280, Sala 101, Centro, Poços de Caldas (MG), para fins de emissão de
Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com
o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer
tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o
credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.437/SPL, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022, Seção 1, página 198.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA