PORTARIA Nº 17.591, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 612. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/08/2025

PORTARIA Nº 17.591, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137 e na
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.048114/2025-31, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº
2014-12-4IJP-12/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária BERBEL AVIAÇÃO
AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 04.908.697/0001-54, a contar de 7 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas