PORTARIA Nº 17.587, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.587, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 35, alínea "b" do inciso XXII, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do
processo nº 00066.008524/2025-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade de
Emergência - DAE nº E2025-07-03R1 - EMBRAER (Emenda 39-1588), emitida em 1º de
agosto de 2025, aplicável aos aviões EMBRAER modelos ERJ-190-300 e ERJ 190-400, tendo
data efetiva em 4 de agosto de 2025.
Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se
disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/textos/1588emd.pdf.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA