PORTARIA Nº 1.270, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.270, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Bom
Futuro, código SIPRA MB0440000, localizado no
município de Pacajá, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54107.000178/2005-12 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 35, de 09 de setembro de
2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2005, que criou
o Projeto de Assentamento Bom Futuro, código SIPRA MB0440000, localizado no
município de Pacajá, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 2330/2025 (24824147); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.935,7980 ha (dois mil novecentos e trinta e
cinco hectares, setenta e nove ares e oitenta centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 35, de 09 de setembro de 2005, publicada no Diário
Oficial da União do dia 16 de setembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento
Bom Futuro, código SIPRA MB0440000, localizado no município de Pacajá, no estado
do Pará, para a área de 3.487,9014 ha (três mil, quatrocentos e oitenta e sete
hectares, noventa ares e quatorze centiares), em conformidade com a base cartográfica
da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI