PORTARIA Nº 1.269, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.269, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento São
Paulo das Cachoeiras, código SIPRA MB0139000,
localizado no município de Breu Branco, estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º
21418.000077/1996-11 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 75, de 13 de setembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União
do dia 16 de setembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento São Paulo das Cachoeiras,
código SIPRA MB0139000, localizado no município de Breu Branco, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 2407/2025 (24892271); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 9.870 ha (nove mil oitocentos e setenta hectares),
constante na Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 75, de 13 de setembro de 1996, publicada no Diário
Oficial da União do dia 16 de setembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento São
Paulo das Cachoeiras, código SIPRA MB0139000, localizado no município de Breu Branco, no
estado do Pará, para a área de 8.492,1607 ha (oito mil, quatrocentos e noventa e dois hectares,
dezesseis ares e sete centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI