DELIBERAÇÃO Nº 1.196, DE 23 DE JULHO DE 2025 Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 197ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 (vinte e três) de julho de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.005598/2016-72, no qual consta o Ofício n.º 21/2025/CESPORTOS- PE/CONPORTOS/MJ (31774301) e a Ata de Reunião Ordinária - Maio/2025 (31774280), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR) (30780474), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SUAPE COMPLEXO
DELIBERAÇÃO Nº 1.196, DE 23 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 08/08/2025