DECISÃO COREN-PI Nº 134, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 134, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo V -
Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais,
aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o
Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando
algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; e
CONSIDERANDO o Parecer 99/2025/Controladoria Geral, bem como todos os documentos
acostados ao Processo SEI nº 00244.1130/2024.COREN-PI. decide ad referedum:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de
R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são
os provenientes de anulações parciais no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais),
nos termos preceituados no art. 43, § 1º inciso III da Lei N° 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
permanece o de R$ 16.220.426,63 (dezesseis milhões, duzentos e vinte mil, quatrocentos e
vinte e seis reais e sessenta e três centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I-Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.569.529,15 (quatro
milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e quinze centavos);
II-Outras Despesas Correntes: R$ 8.139.046,50 (oito milhões, cento e trinta e nove mil e
quarenta e seis reais e cinquenta centavos); III-Despesas Correntes: R$ 12.708.575,65 (doze
milhões, setecentos e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos);
IV-Investimentos: R$ 3.511.850,98 (três milhões, quinhentos e onze mil, oitocentos e cinquenta
reais e noventa e oito centavos); V-Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real); VI-Amortização da
Dívida: R$ 0,00 (zero real); VII-Despesas de Capital: R$ 3.511.850,98 (três milhões, quinhentos
e onze mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos); e VIII- Total das Despesas:
R$ 16.220.426,63 (dezesseis milhões, duzentos e vinte mil quatrocentos e vinte seis reais e
sessenta e três centavos)
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária