ATO Nº 9.330, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/08/2025

ATO Nº 9.330, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001436/2025-78. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade EMPRESA DE
RADIODIFUSAO ESTRELA DALVA LTDA, CNPJ: 04.371.486/0001-25, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***34435***, expedida através do Ato nº 623/2021,
no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e
concomitantemente a exclusão do banco de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do(s) serviço(s) atrelado(s), sendo este(s) o
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº
***12662***, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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