ATO Nº 9.329, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/08/2025

ATO Nº 9.329, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.009387/2022-79. Extinguir, por renúncia, a "Autorização
de Serviço" emitida à entidade RHODIA BRASIL S.A., CNPJ: CNPJ: 57.507.626/0017-73,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***43429***, expedida
através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data
de 13/08/2020, e concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema de
Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo
este o Serviço Limitado Privado (019), com a consequente exclusão do FISTEL nº
***43430*** vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de
Radiofrequências", por motivo de renúncia, em virtude do desinteresse da entidade
outorgada em prosseguir com a sua exploração.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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