ATA Nº 29, DE 30 DE JULHO DE 2025

ATA Nº 29, DE 30 DE JULHO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação telepresencial),
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio
Anastasia; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir
o Ministro Jhonatan de Jesus, Marcos Bemquerer Costa, e Weder de Oliveira; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Jhonatan de Jesus, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 28, referente à sessão realizada em 23 de julho de
2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Informação sobre a atualização do Painel de Obras Paralisadas com dados até abril
de 2025. O cenário é de 11.469 obras paralisadas (50,7% do total), sobretudo nas áreas de
Educação e Saúde. Convite para acessar o painel disponível no endereço
"paineis.tcu.gov.br/obrasparalisadas".
Informação sobre o início da sistemática de comunicação processual via publicação
no Diário Eletrônico do TCU (BTCU), a que se refere o art. 179 do Regimento Interno do TCU,
com validade e eficácia a partir de 1º de agosto de 2025, para advogados regularmente
constituídos nos autos. A contagem de prazos processuais observará as regras previstas no
RITCU, adotando como marco inicial, para notificações via BTCU, a data da publicação; e, para
demais atos (citação, audiência, diligência, oitiva), a data da ciência.
Convite à participação no Encontro Nacional de Tecnologia da Informação e
Inovação para o Controle (Enastic Controle 2025), que será realizado entre os dias 13 e 15 de
agosto, no Instituto Serzedello Corrêa, com foco nas instituições de controle externo e
interno.
Convite à participação no seminário "Aviação Civil: Conquistas e Desafios",
promovido pelo TCU no dia 5 de agosto, no Auditório Ministro Pereira Lira, com transmissão
simultânea pelo canal do TCU no YouTube.
ATO NORMATIVO APROVADO AD REFERENDUM (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Homologação ad referendum da Decisão Normativa-TCU nº 218, de 23 de julho de
2025, a qual aprova, para o exercício de 2026, os coeficientes individuais de participação dos
Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição
Federal (TC-015.452/2025-5). Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-007.814/2025-9 e TC-010.898/2025-5, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues;
- TC-040.664/2019-8, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-005.862/2018-3, TC-026.063/2024-7, TC-029.140/2017-0 e TC-029.148/2017-
0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-005.577/2021-7, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz; e
- TC-007.285/2025-6, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 1654 a 1698.
Por conter informações sigilosas, o Acórdão nº 1662, relativo ao processo TC-
020.729/2023-5, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, será arquivado eletronicamente na
Secretaria das Sessões.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de
nºs 1699 a 1732, incluídos no Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em
que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-025.972/2024-3, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas,
foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 8 de outubro de 2025. O processo está sob
pedido de vista formulado em 4 de junho de 2025 pelo Ministro Antonio Anastasia (Ata nº
19/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-014.286/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar
Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 8 de outubro de 2025. O processo
está sob pedido de vista formulado em 23 de abril de 2025 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata
nº 13/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-036.058/2019-0, cujo relator é o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 6 de agosto de
2025. O adiamento ocorreu antes da realização da sustentação oral que estava prevista. O
processo está sob pedido de vista formulado em 21 de maio de 2025 pelo Ministro Jhonatan de
Jesus (Ata nº 17/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-021.971/2023-4, cujo relator é o Ministro-Substituto
Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 8 de outubro de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 2 de abril de 2025 pelo Ministro Antonio
Anastasia (Ata nº 10/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-010.332/2017-0, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, foram realizadas as sustentações orais requeridas pela Dra. Tathiane Vieira Viggiano,
em nome de BNY Mellon Administração de Ativos Ltda. e BNY Mellon Serviços Financeiros
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A; e pela Dra. Maria Augusta Rost, em nome de
Antonio Carlos Conquista. O Sr. André Luis Carvalho da Motta declinou da sustentação oral que
havia requerido em nome próprio. Acórdão nº 1705.
Na apreciação do processo TC-000.304/2021-2, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Uanderson Ferreira da Silva declinou da sustentação oral que havia requerido em
nome de José de Ribamar Carvalho. Acórdão nº 1706.
Na apreciação do processo TC-029.148/2017-0, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, o Dr. Uanderson Ferreira da Silva realizou sustentação oral em nome de Antônio
Gomes de Sousa. Em seguida, o relator excluiu o processo da pauta de julgamento.
Na apreciação do processo TC-025.955/2024-1, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Jaques Fernando Reolon realizou sustentação oral em nome da empresa X-Office
Servi Ltda. Acórdão nº 1712.
A sustentação oral requerida pelo Dr. Jaques Fernando Reolon em nome da
empresa N2O Tecnologia da Informação Ltda., referente ao processo TC-036.058/2019-0, cujo
relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi realizada, em vista da
transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 6 de agosto de 2025.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação do
processo TC-022.919/2023-6 (Ata nº 24/2025-Plenário) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº
1700, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Aroldo Cedraz, após acolher a manifestação do revisor, Ministro Walton Alencar Rodrigues.
ACÓRDÃOS APROVADOS