ACÓRDÃO Nº 1729/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1729/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.594/2024-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária
e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento das determinações
proferidas por meio do Acórdão 2.744/2023-TCU-Plenário, referente a auditoria realizada no
âmbito do Fiscobras 2023, nas obras de construção do Lote 5F da Ferrovia de Integração Oeste-
Leste (Fiol), localizado entre Caetité/BA e Barreiras/BA (TC 008.833/2023-0),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar em cumprimento a determinação constante do subitem 9.1.1. e
cumprida a determinação constante do subitem 9.1.2., ambos do Acórdão 2.744/2023-TCU-
Plenário;
9.2. fixar novo prazo, de cento e oitenta dias, a contar da ciência, para que a Infra
S.A. envie a esta Corte de Contas informações e documentos atualizados a respeito das
providências tomadas para atendimento ao subitem 9.1.1 Acórdão 2.744/2023-TCU-Plenário;
9.3. autorizar a diligência proposta pela AudPortoFerrovia à peça 19;
9.4. dar continuidade a este monitoramento.
10. Ata n° 29/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1729-
29/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.