ACÓRDÃO Nº 1723/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1723/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 033.385/2015-7.
1.1. Apenso: 002.816/2024-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de
Revisão)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: Antônio Maroja Guedes Filho (236.***.***-15).
3.3. Recorrente: Antônio Maroja Guedes Filho (236.***.***-15).
4. Entidade: Município de Juripiranga - PB.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Johnson Gonçalves de Abrantes (1663/OAB-PB),
representando Antônio Maroja Guedes Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo sr. Antônio Maroja Guedes Filho ao Acórdão 1.127/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. Antônio Maroja
Guedes Filho para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao Ministério do Turismo.
10. Ata n° 29/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1723-
29/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.