ACÓRDÃO Nº 1716/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1716/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.289/2022-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Processo
Administrativo)
3. Embargante: Green4t Soluções Ti Ltda. (03.698.620/0001-34)
4. Unidade: Tribunal de Contas da União
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não há
8. Representação legal: Luiz Antônio Ferreira Bezerril Beltrão (OAB/DF 19.773)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo administrativo, em que se
apreciam, nesta oportunidade, embargos de declaração opostos pela empresa Green4t
Soluções TI Ltda. ao Acórdão 1.058/2025-Plenário, que encaminhou a outros órgãos
documentação apresentada pela embargante na função de amicus curiae;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los
parcialmente e realizar os esclarecimentos declinados no voto;
9.2. comunicar esta decisão à embargante.
10. Ata n° 29/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1716-
29/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.