ACÓRDÃO Nº 1704/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1704/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 045.375/2020-8.
1.1. Apenso: 045.835/2020-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Consorcio Iafis Idemia (40.817.563/0001-91); Griaule Ltda
(05.248.770/0001-71); Iafis Systems do Brasil Ltda. (05.742.247/0001-05); Polícia Federal
(00.394.494/0080-30).
3.2. Recorrente: Consorcio Iafis Idemia (40.817.563/0001-91).
4. Órgão/Entidade: Polícia Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: Eduardo Roberto Felix, Joao Pedro Scarton Weber e outros,
representando Griaule Ltda; Antonio Victor da Costa Hidd Mendes Pereira (62.768/OAB-DF),
representando Iafis Systems do Brasil Ltda.; Fernanda Saback Gurgel (42.101/OAB-DF),
representando Consorcio Iafis Idemia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes de Embargos de Declaração interpostos pelo
Consórcio IAFIS-IDEMIA, representado pela empresa líder IAFIS Systems do Brasil Ltda., contra
o Acórdão nº 305/2025-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo licitatório realizado
pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) para a aquisição de uma solução ABIS (Sistema
Automatizado de Identificação Biométrica).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, e art. 287 do
Regimento Interno/TCU, conhecer dos Embargos de Declaração, para, no mérito, rejeitá-lo;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 29/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1704-
29/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.