ACÓRDÃO Nº 1693/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1693/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material,
oAcórdão1.277/2025-Plenário,prolatadonaSessãode4/6/2025,Ata19/2025,relativamente
aos seguintes itens, mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
Item 9, onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa o
monitoramento das determinações e recomendações expedidas por força do Acórdão
2.569/2023 - Plenário, proferido" (...), leia-se: VISTOS, relatados e discutidos estes autos em
que se analisa o monitoramento das determinações e recomendações expedidas por força do
Acórdão 2.369/2023 - Plenário, proferido (...);
Item 9.1, onde se lê: "9.1. considerar parcialmente cumpridas as determinações
constantes dos subitens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão 2.569/2023 - Plenário;", leia-se: 9.1.
considerar parcialmente cumpridas as determinações constantes dos subitens 9.1.1 e 9.1.2 do
Acórdão 2.369/2023 - Plenário;
Item 9.2, onde se lê: "9.2. considerar implementadas as recomendações indicadas
nos subitens 9.2.1, 9.2.3 e 9.2.4 do Acórdão 2.569/2023 - Plenário;", leia-se: 9.2. considerar
implementadas as recomendações indicadas nos subitens 9.2.1, 9.2.3 e 9.2.4 do Acórdão
2.369/2023 - Plenário; e
Item 9.3, onde se lê: "9.3. considerar não implementadas as recomendações a que
se referem os subitens 9.2.2 e 9.2.5 do Acórdão 2.569/2023 - Plenário;", leia-se: 9.3. considerar
não implementadas as recomendações a que se referem os subitens 9.2.2 e 9.2.5 do Acórdão
2.369/2023 - Plenário.
1. Processo TC-000.393/2024-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Entidade: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
1.2. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.