ACÓRDÃO Nº 1679/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1679/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 218
do Regimento Interno/TCU, em dar quitação aos responsáveis Sidnei Vicente (791.715.759-
87), Guilherme Silva Figueiredo (857.***.***-30), João Francisco Mondadori de Oliveira
(482.***.***-72), e Adriana Araújo Martins Melo (563.***.***-91), ante o recolhimento
integral da prevista no art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, a eles aplicada em caráter
individual por meio do item 9.4 do Acórdão 1.033/2019 - TCU - Plenário (Sessão de 8/5/2019,
Ata 15/2019), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-033.685/2015-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 034.542/2017-5 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Adriana Araujo Martins Melo (563.***.***-91); Alberto
Gonçalves dos Santos Junior (016.***.***-10); Guilherme Mendonça Tufenkjian
(504.***.***-53); Guilherme Silva Figueiredo (857.***.***-30); João Francisco Mondadori de
Oliveira (482.***.***-72); Sidnei Vicente (791.***.***-87).
1.3. Interessados: Gerardo da Silva Gomes (601.***.***-53); José Luiz Lourenço
da Silva (480.***.***-20); Rafael de Figueiredo Santos (070.***.***-59); Rhox-comunicacao
de Dados Ltda. (03.154.858/0001-07); Superior Tribunal de Justiça (00.488.478/0001-02).
1.4. Órgão/Entidade: Superior Tribunal de Justiça.
1.5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.8. Representação legal: Mateus Andrade Magalini Zago (15.077/E/OAB-DF),
GildasioPedrosadeLima(24948/OAB-DF)eoutros,representandoRhox-comunicacaodeDados
Ltda.; José Luiz Lourenço da Silva e Gerardo da Silva Gomes, representando Superior Tribunal de
Justiça; João Batista Lira Rodrigues Junior (15.180/OAB-DF) e Djenane Lima Coutinho
(12.053/OAB-DF), representando Convergint Comercio e Servicos de Tecnologia Ltda.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.