RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.149, de 08 de abril de 2022, publicada no
DOU nº 69, de 11 de abril de 2022, Seção 1, pág. 159, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO