. Itália Decreto nº 57.759, de 8 de fevereiro de 1966 Decreto nº 80.138, 11 de agosto de 1977 .Aposentadoria por Idade Regra comum Não Não Não Não . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Auxílio por Incapacidade Temporária por Acidente de Trabalho . .Auxílio por Incapacidade Temporária . .Pensão por Morte . . . .Salário Maternidade . . . . . . Japão Decreto nº 7.702 de 15 de março de 2012 RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Regra comum Sim Sim Art. 2, "b", do Acordo Não Sim Art. 17, 1, "b", do Acordo . .Aposentadoria por Idade . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . . . . .Pensão por Morte . . . . . . Luxemburgo Decreto nº 60.968, 7 de julho de 1967 .Pensão por Morte Regra comum Não Não Não Não . .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho . .Auxílio por Incapacidade Temporária por Acidente de Trabalho . .Auxílio por Incapacidade Temporária . .Auxílio-Acidente . . . .Salário Família . . . . . . Luxemburgo *Novo Acordo Decreto nº 9.564, de 14 de novembro de 2018 RGPS .Aposentadoria por Idade Regra comum Sim Não Sim Art. 15 do Acordo Sim Art. 16, 2, "c", do Acordo . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . . . .Pensão por Morte . . . . . . Moçambique Decreto nº 11.857, de 26 de dezembro de 2023 RGPS .Aposentadoria por Idade Regra geral de concomitância Sim Não Não Sim Art. 14,1,"b", do Acordo . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Pensão por Morte . . . . .Auxílio por Incapacidade Temporária . . . . . . RPPS .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . . . .Pensão por Morte . . . . . . Quebec Decreto nº 10.061, de 14 de outubro de 2019 RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Regra geral de concomitância Sim Não Sim Art. 16 do Acordo Sim Art. 15, 4, "b", do Acordo . .Aposentadoria por Idade . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . . . . .Pensão por Morte . . . . . . Suiça Decreto nº 10.038, de 2 de outubro de 2019. RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Regra Geral Sim Não Sim Art. 15 do Acordo Sim Art. 14. 2, "b", do Acordo . .Aposentadoria por Idade . . .Pensão por Morte . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . . . . .Pensão por Morte . . . . . . .Portugal .Decreto nº 1.457, de 18 de abril de 1995 .RGPS Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho .Art. 4º do Ajuste Administrativo .Não .Não .Não .Tempo necessário apenas para B31 e B80. . . Para os benefícios de invalidez, idade, morte e tempo de contribuição será totalizado todo o período. . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . Aposentadoria por Tempo de Contribuição . . . Art. 13 do Acordo . .Pensão por Morte . .Auxílio por Incapacidade Temporária . .Auxílio por Incapacidade Temporária por acidente de trabalho . . . . .Salário família . . . . . . Acordo Adicional Portugal Decreto nº 7.999, de 8 de maio de 2013 RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente por Acidente de Trabalho Art. 4º do Ajuste Administrativo Sim Não Não Sim Art. 4º do Ajuste Administrativo . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Tempo de Contribuição . .Pensão por Morte . .Auxílio por Incapacidade Temporária por acidente de trabalho . .Auxílio por Incapacidade Temporária . .Salário família . . . . .Salário maternidade . . . . . . RPPS .Pensão por Morte . .Aposentadoria por Idade . .Aposentadoria por Tempo de Contribuição . . . . .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . . . . . . República Tcheca Decreto nº 12.497, de 9 de junho de 2025 RGPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente Pensão por Morte Regra comum Sim Não Sim Art. 14, 2 e art. 15, 2, do Acordo Beneficiário terá direito ao melhor cálculo art. 15,5, do Acordo . . .Aposentadoria por Idade . RPPS .Aposentadoria por Incapacidade Permanente . .Aposentadoria por Idade . . . . .Pensão por Morte . . . . . * Decretos de Promulgação
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério da Previdência Social — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Todos os atos de 07/08/2025